História do Brasil no ENEM: Era Vargas, Ditadura e Cidadania
Trabalhismo e DIP de Vargas, Atos Institucionais (AI-5) na Ditadura Militar, luta pela Anistia e a Constituição Cidadã de 1988.
História do Brasil Republicano: Da Era Vargas à Constituição de 1988
O ENEM aborda a História Republicana não pela memorização cronológica de presidentes, mas pela construção da cidadania, tensão entre autoritarismo e democracia, e apropriação dos direitos trabalhistas: o coronelismo da República Velha, o trabalhismo e o DIP de Getúlio Vargas, o nacional-desenvolvimentismo de JK, a repressão do AI-5 na Ditadura Militar e os direitos sociais da Constituição Cidadã de 1988.
1. A República Oligárquica (1889–1930): As Engrenagens do Poder
O arranjo político entre coronéis latifundiários e o governo central
Com o voto aberto (não secreto) garantido pela Constituição de 1891, os grandes fazendeiros controlavam os "currais eleitorais" por meio de coação física, favores clientelistas e capangas armados.
Instituída por Campos Sales: o Presidente da República apoiava as oligarquias estaduais dominantes e, em troca, os governadores garantiam a eleição de deputados federais dóceis. Qualquer oposição era barrada pela Comissão Verificadora de Poderes (a "degola").
Aliança entre as oligarquias cafeeira de São Paulo e leiteira de Minas Gerais. O Convênio de Taubaté (1906) determinou que o Estado brasileiro comprasse e estocasse os excedentes de café com empréstimos externos, socializando os prejuízos dos cafeicultores com toda a nação.
2. Revoltas Sociais da Primeira República: A Reação dos Excluídos
Como as classes populares reagiram ao autoritarismo modernizador e à violência de Estado
• Contexto: Reforma urbana de Pereira Passos ("Bota-Abaixo"), que demoliu cortiços centrais sem moradia substituta, empurrando os pobres para os morros (favelização).
• Estopim: A lei de vacinação obrigatória contra a varíola proposta pelo sanitarista Oswaldo Cruz, executada de forma violenta e autoritária pela polícia invadindo lares.
• Visão do ENEM: Não foi mera "ignorância científica da população", mas sim a explosão da revolta acumulada contra a exclusão habitacional, o autoritarismo sanitário e o custo de vida.
• Liderança: João Cândido ("O Almirante Negro").
• Reivindicações: Fim imediato dos castigos corporais por chibatadas na Marinha do Brasil, alimentação decente e remuneração justa para marinheiros negros e mestiços.
• Visão do ENEM: Denúncia direta da continuidade da mentalidade escravocrata nas Forças Armadas brasileiras mais de duas décadas após a Abolição da Escravidão de 1888.
3. A Era Vargas (1930–1945 & 1951–1954): Trabalhismo, DIP e Estado Novo
A passagem do Brasil agrário para o Brasil industrial e urbano
Centralização, dissolução do Congresso e a Revolução Constitucionalista de 1932 por SP. Culmina na Constituição de 1934 com o voto feminino secreto e direitos sociais.
Radicalização ideológica: AIB (fascismo integralista) vs. ANL (comunismo). Falso "Plano Cohen" forjado para justificar o golpe ditatorial de 1937.
Ditadura fascistoide, Constituição "Polaca", DIP (propaganda e censura), criação da CLT (1943) e indústria pesada (CSN) com ajuda dos EUA (2ª Guerra).
O ENEM cobra constantemente a dialética da CLT:
1) Não foi "dádiva" de Vargas: Foi o resultado de mais de 30 anos de greves operárias, anarquistas e socialistas desde a República Velha.
2) Cooptação e Controle Sindical: Vargas concedeu direitos (férias, jornada de 8h, salário mínimo, aposentadoria), mas em contrapartida atrelou os sindicatos ao Ministério do Trabalho (sindicatos "pelegos"), proibindo greves independentes.
3) O DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda): Construiu o mito do "Pai dos Pobres" através da censura a jornais, distribuição de cartilhas escolares com fotos de Vargas e o programa oficial de rádio "A Hora do Brasil".
4. Juscelino Kubitschek (JK) e as Reformas de Base de João Goulart
O milagre desenvolvimentista de Brasília e a radicalização que antecedeu o golpe de 1964
• Tripé Econômico: Associação de capital estatal (energia e aço), privado nacional e multinacional estrangeiro (indústria automobilística - Volkswagen, Ford).
• Rodoviarismo: Priorizou rodovias em detrimento da malha ferroviária.
• Contradição no ENEM: Enquanto modernizou o país e interiorizou a capital com Brasília (1960), gerou endividamento externo colossal, emissão descontrolada de moeda e inflação crônica para os governos seguintes.
• Propostas: Reforma Agrária (desapropriação de terras improdutivas com apoio das Ligas Camponesas de Francisco Julião), reforma tributária progressiva, educacional (método Paulo Freire) e limitação de remessa de lucros ao exterior.
• Reação Conservadora: Elites agrárias, empresariais (IPES/IBAD), militares e o governo dos EUA acusaram Jango de "implantar uma república sindicalista comunista", organizando a Marcha da Família com Deus pela Liberdade e deflagrando o Golpe de 31 de Março de 1964.
5. A Ditadura Militar: AI-5, Repressão, Milagre Econômico e Anistia
A sistemática de exceção institucional e as contradições do modelo econômico dos militares
Decretado pelo general Costa e Silva, o Ato Institucional nº 5 inaugurou os chamados "Anos de Chumbo": fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado, suspendeu o direito sagrado de habeas corpus para crimes políticos, autorizou cassações de mandatos e impôs censura prévia irrestrita à imprensa, música, teatro e cinema. Os órgãos de repressão (DOI-CODI, OBAN) passaram a torturar e assassinar opositores de forma clandestina e institucionalizada.
Crescimento do PIB a mais de 10% ao ano, impulsionado por obras faraônicas (Ponte Rio-Niterói, Usina de Itaipu, Transamazônica).
A Crítica Histórica no ENEM: O modelo econômico de Delfim Netto foi resumido no lema "fazer o bolo crescer para depois dividir". Houve arrocho salarial dos trabalhadores mais pobres e brutal concentração de renda nas mãos do topo da pirâmide, culminando na hiperinflação e endividamento após a crise do petróleo de 1973.
Iniciada por Geisel ("lenta, gradual e segura") sob pressão popular após a morte do jornalista Vladimir Herzog nas dependências do DOI-CODI.
A Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) libertou presos políticos e permitiu o retorno de exilados célebres (Brizola, Arraes, Prestes), mas incluiu uma cláusula de anistia "recíproca" que blindou torturadores e agentes do Estado de qualquer punição criminal (tema quente em provas!).
6. A Redemocratização & A Constituição Cidadã de 1988
O marco histórico da refundação democrática e os direitos civis e sociais contemporâneos
Elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita livremente pelo povo após o movimento das Diretas Já (1984), a Carta Magna de 1988 representou o rompimento formal com o entulho autoritário militar:
7. Questões Oficiais do ENEM Comentadas Alternativa por Alternativa
Analise a interpretação crítica exigida pelo INEP em Ciências Humanas
(ENEM) A promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943 pelo presidente Getúlio Vargas representou um marco nas relações de trabalho no Brasil. A interpretação historiográfica contemporânea acerca desse processo evidencia que as leis trabalhistas:
Justificativa Didática: O ENEM descontrói enfaticamente a tese populista de que a legislação trabalhista foi um "presente outorgado" por Vargas. Na realidade, ela atendeu reivindicações consolidadas pelo operariado desde as greves de 1917, mas com uma roupagem corporativista inspirada na Carta del Lavoro italiana, que enquadrou os sindicatos sob a tutela do Estado, desmobilizando a oposição revolucionária.
(ENEM) Em dezembro de 1968, o governo militar brasileiro promulgou o Ato Institucional nº 5 (AI-5). Dentre os impactos imediatos dessa medida sobre o ordenamento jurídico e político do país, destaca-se:
Justificativa Didática: O AI-5 representou o endurecimento máximo da repressão do regime militar, retirando a principal garantia constitucional contra a prisão arbitrária (o habeas corpus) e conferindo ao Presidente poderes imperiais para fechar o Congresso, cassar direitos políticos e intervir nos estados e municípios sem controle judicial.
8. Checklist de 2 Minutos: O Que Memorizar de História do Brasil
Revise estes 6 pontos indispensáveis para a prova de Ciências Humanas
Redação do ENEM: As 5 Competências Explicadas para Garantir 900+
Material de Estudo ENEM & Vestibulares
Simulado Oficial ENEM
Treine com questões autênticas das 4 áreas do conhecimento, cronômetro regressivo oficial e gabarito comentado fundamentado.
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